Forma de declarar rendimentos que resultem de prática não reiterada, não sejam previsíveis e não representem mais de 50 por cento dos restantes rendimentos.
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São as pensões de alimentos previstas no art.º 56º do Código do IRS.
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Cada acção representa uma parte do capital de uma empresa, dando aos accionistas o direito de receberem a parte proporcional dos lucros anuais da companhia.
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É o proprietário de uma ou mais acções de uma empresa constituída como Sociedade Anónima (SA).
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Aconselhamento profissional concebido para apoiar pessoas com problemas relacionados com dívidas, prestado numa base voluntária ou paga.
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É tudo o que tem valor económico para uma empresa ou particular. Há vários tipos de activos: mobiliários (acções, fundos de investimento, obrigações, certificados, p.e.), imobiliários (prédios rústicos ou urbanos, p.e.), tangíveis (mercadorias, p.e.) e intangíveis (valor da marca, p.e.).
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Actividade desenvolvida pelo adquirente. Ver Adquirente.
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Entidade que adquire os créditos dos comerciantes que aceitam os cartões de crédito e de débito e à qual os comerciantes transmitem os dados relativos à transacção. O adquirente, que contrata com o comerciante a aceitação da marca que representa e que autoriza a realização da transacção pelo cliente, é também responsável pela compilação da informação relativa à transacção e respectiva liquidação aos comerciantes. Depois de pagar (ou seja, adquirir o crédito) ao comerciante, o adquirente é reembolsado pela entidade emitente. O adquirente remunera a entidade emitente através de uma comissão que se designa por interchange fee. O Adquirente é também conhecido por aceitante.
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Cartão bancário multimarca emitido em resultado de um acordo com uma instituição não financeira e que tem por objectivo proporcionar vantagens diversas aos associados, como certos descontos quando efectuam compras em diversos comerciantes ou outros benefícios. O nome e/ou o logótipo da instituição não financeira (ex: clubes desportivos, recreativos e culturais, instituições de solidariedade social, associações profissionais e universitárias) aparece normalmente na frente do cartão, além do nome e/ou do logótipo da entidade emitente e da marca ou marcas associadas ao cartão (ex: Multibanco, MasterCard, Visa). Ver Co-branded card.
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Sucursal, no país, da instituição de crédito ou sociedade financeira com sede em Portugal ou sucursal suplementar de instituição de crédito ou instituição financeira com sede no estrangeiro.
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Sociedade financeira que tem por objecto principal a realização de operações de compra e venda de notas e moedas estrangeiras ou cheques de viagem. Podem ainda comprar ouro e prata, bem como moedas para fins de numismática.
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Todas as pessoas que, de forma particular ou colectiva, sob a forma de sociedade, exerçam influência e sejam influenciados pela economia.
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Junção de várias cobranças na mesma autorização de débito em conta.
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Conjunto de pessoas constituído pelo casal e seus ascendentes e descendentes do 1º grau, incluindo enteados e adoptados, desde que com eles vivam em regime de comunhão de mesa e habitação. Também é considerado Agregado Familiar o conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes e descendentes do 1º grau, incluindo enteados e adaptados, desde que igualmente com ela vivam em regime de comunhão de mesa e habitação.
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Pagamento de uma dívida ou de uma prestação antes do prazo previamente estabelecido.
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Recurso a técnicas específicas, periciais ou laboratoriais, para ajuizar da genuinidade das notas, a levar a efeito pelo Banco ou outras entidades competentes.
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Cálculo de juros sobre juros. Vem do grego ana, que significa repetição, e tokos, que corresponde a juro.
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Renda ou pagamento anual.
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Decisão do Banco de Portugal de eliminar os registos existentes em nome de uma entidade, anulando os efeitos produzidos pela entrada na listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco.
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Contrato pelo qual alguém - proprietário ou o usufrutuário, por exemplo – (que, por efeito do arrendamento, passa a ser o senhorio), se obriga a proporcionar a outrem (que, por efeito do arrendamento, passa a ser o inquilino), a utilização de um imóvel, mediante uma retribuição chamada renda.
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Terminal automático onde se levanta dinheiro ou onde podem ser processadas transacções bancárias. Também conhecido como Multibanco.
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Método utilizado para a identificação do utilizador/titular do cartão bancário. Existem diferentes formas de autenticação: o código secreto (PIN) e a assinatura (Na rede Multibanco a utilização de PIN é obrigatória para todos os cartões de débito). Pode-lhe também ser solicitado um documento de identificação para verificação da assinatura ou para verificação de que o nome constante no cartão é o mesmo do documento de identificação. Há alguns tipos de terminais em que não se solicita a autenticação do titular. Em Portugal isso ocorre em alguns postos públicos de telefones e em portagens das auto-estradas ou pontes.
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Consentimento expresso do devedor transmitido a uma instituição de crédito pelo qual permite ao credor ou a um seu representante débitos directos, de montante fixo, variável ou até um determinado valor ou data previamente definidos na conta de depósitos à ordem aberta em seu nome nessa instituição.
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Garantia dada por uma terceira pessoa ou entidade ao credor de um crédito concedido.
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Operação de crédito através da qual um banco garante o bom pagamento de uma letra/livrança no caso de o sacado/subscritor não o fazer.
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Cálculo do valor dos activos ou de um imóvel por um perito. O perito determina quanto pode ser emprestado com base nos activos, i.e. qual irá ser o valor máximo do respectivo empréstimo.
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Pessoa que assume o compromisso de pagar a quantia em dívida, caso o devedor não efectue o pagamento das prestações devidas.
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